Na portaria Nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a...

Alternativa Correta: C

Tema Central da Questão:

A questão aborda a Política Nacional de Atenção Básica, conforme definido na Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Essa política é fundamental para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, pois estabelece diretrizes para a atenção primária, que é a porta de entrada para o sistema de saúde.

Para resolver a questão, é necessário ter conhecimento sobre as atribuições das equipes de atenção básica e os protocolos que orientam sua atuação. Isso inclui entender como as atividades devem ser organizadas para atender às necessidades locais de saúde.

Justificativa da Resposta Correta (Alternativa C):

A alternativa C está correta porque destaca que todos os profissionais da equipe devem realizar ações de saúde conforme as necessidades da população local e os protocolos da gestão local. Isso significa que as equipes de atenção básica devem adaptar suas ações para responder de forma eficaz às demandas de saúde da comunidade que atendem, respeitando as diretrizes estabelecidas localmente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa A é incorreta. A equipe de atenção básica trabalha com um território de abrangência definido, sendo responsável pelo atendimento de uma população específica, o que permite um acompanhamento contínuo e integral dos indivíduos.

B - A alternativa B está incorreta porque a Educação Permanente em Saúde não segue um modelo vertical proposto pelo Ministério da Saúde. Em vez disso, ela deve ser planejada com base nas necessidades locais, promovendo a autonomia e o protagonismo dos profissionais.

D - A alternativa D é incorreta porque a Equipe de Saúde Bucal na modalidade II é composta por um cirurgião-dentista, um técnico em saúde bucal (TSB) e pode incluir um auxiliar em saúde bucal (ASB), não se limitando a apenas dois profissionais.

E - A alternativa E é incorreta uma vez que os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) não são de livre acesso para atendimentos individuais ou coletivos. Eles são equipes de apoio que atuam de maneira integrada às equipes de saúde da família, visando ampliar a abrangência e a eficácia das ações.

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Gabarito letra C:

São atribuições comuns a todos os profissionais:

IV - realizar ações de atenção a saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;

A) A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de cuidado complexas e variadas que devem auxiliar no manejo das demandas e necessidades de saúde de maior freqüência e relevância em seu território, observando critérios de risco, vulnerabilidade, resiliência e o imperativo ético de que toda demanda, necessidade de saúde ou sofrimento devem ser acolhidos.

B) Compete ao Ministério da Saúde:

V - estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, de formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica;

D) Os profissionais de saúde bucal que compõem as equipes de saúde da família podem se organizar nas seguintes modalidades:

I - Cirurgião dentista generalista ou especialista em saúde da família e auxiliar em saúde bucal (ASB) ou técnico em saúde bucal (TSB); e 

II - Cirurgião dentista generalista ou especialista em saúde da família, técnico em saúde bucal (TSB) e auxiliar em saúde bucal (ASB) ou outro técnico em saúde bucal (TSB).

E) Os NASF fazem parte da atenção básica, mas não se constituem como serviços com unidades físicas independentes ou especiais, e não são de livre acesso para atendimento individual ou coletivo (estes, quando necessários, devem ser regulados pelas equipes de atenção básica). Devem, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes e/ou Academia da saúde, atuar de forma integrada à Rede de Atenção à Saúde e seus serviços (ex.: CAPS, CEREST, Ambulatórios Especializados etc.) além de outras redes como SUAS, redes sociais e comunitárias.