É ingresso de recursos classificado como receita de capital,...

Vamos analisar o tema central da questão, que envolve a classificação das receitas públicas de acordo com a Lei nº 4.320/64. Esta lei estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Para resolver a questão, é essencial entender que as receitas públicas são classificadas em dois grandes grupos: receitas correntes e receitas de capital. As receitas de capital, foco da questão, são aquelas que resultam de operações que afetam o patrimônio público, como alienação de bens, amortização de empréstimos, entre outros.

Alternativa C é a correta: o resultado da alienação de bens móveis e imóveis. Essa alternativa está correta porque a alienação de bens representa a venda de patrimônio público, o que se enquadra nas receitas de capital, conforme a Lei nº 4.320/64.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - receita de laudêmio: Trata-se de uma receita corrente, pois é uma taxa cobrada pela União sobre transações de domínio útil, não uma receita de capital.
• B - contribuições de melhoria: Também é uma receita corrente, pois refere-se a contribuições cobradas pela valorização de imóveis por obras públicas.
• D - juros da dívida ativa: São receitas correntes, pois correspondem à remuneração pelo atraso no pagamento de impostos.
• E - multas por atraso no pagamento de impostos: Também são receitas correntes, pois são penalidades financeiras aplicadas pelo não cumprimento de obrigações tributárias no prazo.

Para resolver questões como esta, preste atenção à classificação de receitas, distinguindo correntes de capital, e associe cada alternativa à definição correta.

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GABARITO: C

Lei 4320/64

Art. 11, § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:                  

RECEITAS CORRENTES:

RECEITA TRIBUTÁRIA

• Impostos.
• Taxas.
• Contribuições de Melhoria.

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

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RECEITAS DE CAPITAL:

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Laudêmio é uma taxa que deve ser paga ao proprietário do terreno quando se vende ou transfere um imóvel que está localizado em áreas de marinha. Essas áreas são aquelas que pertencem à União e estão situadas na faixa de 33 metros a partir da linha do mar.