Home Concursos Públicos Questões Q2632468 O Decreto 6017/2007 define como “reserva”: Ver outras questões Usar o filtro de questões Q2632468 Direito Administrativo Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Procurador Jurídico | Q2632468 Direito Administrativo O Decreto 6017/2007 define como “reserva”: Alternativas A contrato preliminar que, ratificado pelos entes da Federação interessados, converte-se em contrato de consórcio público. B aprovação pelo ente da Federação, mediante lei, do protocolo de intenções ou do ato de retirada do consórcio público. C ato pelo qual ente da Federação não ratifica, ou condiciona a ratificação, de determinado dispositivo de protocolo de intenções. D saída de ente da Federação de consórcio público, por ato formal de sua vontade. E pacto firmado exclusivamente por entes da Federação, com o objetivo de autorizar a gestão associada de serviços públicos, desde que ratificado ou previamente disciplinado por lei editada por cada um deles. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro