A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboraç...

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Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN
Q1195598 Contabilidade Pública
A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue o item que se seguem.
 Os RCPGs se prestam a dar publicidade à prestação de contas da aplicação de recursos públicos, mas são desprovidos de poder comprobatório para a responsabilização de gestores.
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ERRADO

Conforme NBC-TSP: Os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability).

NBC TSP Estrutura Conceitual:

Item 8.10

Como explica o Capítulo 2, os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil são o de fornecer informação sobre a entidade que seja útil para os usuários dos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. 

Ô lá na minha prova!

GAB: ERRADO

Complementando!

Fonte:  Guilherme Sant Anna - Estratégia

De  acordo  com  a  ISSAI  200,  estruturas  de  relatórios  financeiros  podem  ser  de  propósitos gerais ou específicos. Uma estrutura (de relatório financeiro) desenvolvida para satisfazer as necessidades  de  informações de  uma ampla gama de  usuários é chamada de estrutura  de propósitos gerais, enquanto estruturas (de relatório financeiro) de propósitos especiais são desenvolvidas para atender às necessidades específicas de um usuário ou grupo específico de usuários. 

De acordo com a norma, portanto: 

Estrutura  de  propósitos  geraisvisa  satisfazer  as  necessidades  de  uma  ampla  gama  de usuários; 

Estrutura de propósitos especiais: busca atender às necessidades específicas de um usuário ou grupo de usuários. 

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