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Q425803 Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item.
O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa.
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O regime democrático pode ser classificado em democracia direta, democracia representativa e democracia semidireta ou participativa. Está correta a assertiva de que o estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa. 

RESPOSTA: Certo

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CERTO

 JUSTIFICATIVA – A CF/88 prevê que a democracia seja representativa e, em alguns casos, direta. “Art. 1o. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”


De acordo com a doutrina de referência, trata-se da democracia 

semidireta ou participativa, um “sistema híbrido”, uma

democracia representativa, com peculiaridades e atributos da

democracia direta



GABARITO "CERTO".

Na democracia, temos a participação dos destinatários das normas e políticas públicas na escolha dos titulares de cargos políticos, na produção do ordenamento jurídico e no controle das ações governamentais, formando o governo de baixo para cima - governo do povo. Na democracia, prevalece a vontade da maioria, conquanto sejam reconhecidos e protegidos os direitos das minorias. Suas principais características são: a liberdade do povo para votar, a divisão de poderes e o controle popular da atividade dos governantes.

A democracia poderá ser exercida de diferentes formas, originando:

democracia direta, democracia indireta ou representativa, e democracia semidireta ou participativa.

Na democracia direta o povo exerce, por si mesmo, os poderes governamentais, elaborando diretamente as leis, administrando e julgando as questões do Estado.

A democracia indireta ou representativa é aquela na qual o povo, fonte primária do poder, não podendo dirigir os negócios do Estado diretamente, em face da extensão territorial, da densidade demográfica e da complexidade dos problemas sociais, outorga as funções de governo aos seus representantes, que elege periodicamente. 

A democracia semidireta combina a democracia representativa cora alguns institutos de participação direta do povo nas funções do governo, tais como o referendo e o plebiscito. Essa é a forma adotada pela Constituição Federal de 1988 (art. 1.°, parágrafo único; art. 14).


FONTE: Direito Constitucional Descomplicado, MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO.


Correta. De acordo com Art. 1º, Parágrafo único da CF/88.

Acertei a questão... mas fiquei pensativo em ponto!

Não seria??

Direta ou participativa

Indireta ou representativa

Semidireta ou mista


Ele deu no texto da questão dois nomes de tipos diferentes!

Tomar cuidado para não confudir com o Voto que é Direto

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