A Lei de nº 11.340/2006 e também conhecida como Lei Maria d...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que tem como objetivo prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. O foco é identificar corretamente as formas de violência descritas no artigo 7º dessa lei.

Contexto Jurídico:

O artigo 7º da Lei Maria da Penha categoriza as formas de violência contra a mulher em física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. É fundamental conhecer essas definições para a resolução da questão.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa B: "A violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal da mulher." Essa definição está em total consonância com o artigo 7º, inciso I, da Lei Maria da Penha, que define a violência física como qualquer ação que cause dano à integridade ou saúde corporal da mulher. Portanto, essa é a alternativa correta.

Exemplo Prático:

Se um agressor empurra uma mulher, causando-lhe hematomas, essa ação caracteriza violência física.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Define erroneamente a violência física, descrevendo características de violência psicológica, que inclui danos emocionais e diminuição da autoestima.

Alternativa C: Descreve a violência patrimonial como condutas de calúnia, difamação ou injúria. Na verdade, essas ações são características de violência moral.

Alternativa D: A descrição apresentada para violência moral na verdade corresponde à violência patrimonial, que envolve retenção, subtração ou destruição de bens e valores.

Alternativa E: Define incorretamente a violência moral, descrevendo situações de violência sexual, onde a mulher é constrangida a participar de atos sexuais não desejados.

Estratégia de Resolução:

Para questões sobre a Lei Maria da Penha, é crucial memorizar as definições das formas de violência descritas no artigo 7º. Ler atentamente cada alternativa e associar corretamente à categoria de violência descrita na lei é fundamental para evitar erros.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

São 5 as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher expressas no artigo 7º

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Correção das alternativas:

a) Violência psicológica.

b) CORRETA.

c) Violência moral.

d) Violência patrimonial.

e) Violência sexual.

Gabarito: alternativa B

Jurisprudência sobre o Tema

As medidas protetivas de urgência, embora tenham caráter provisório, não possuem prazo de vigência, devendo vigorar enquanto persistir a situação de risco à ofendida

STJ informativo 807

a) violência psicológica

b) CORRETA

c) violência moral

d) violência patrimonial

e) violência sexual

O FAMOSO "PRA NAO ZERAR" KKKKKK

Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada, não sei que horas você vai está no foco, só sei que vou mandar a real.Pega o Bizú: Sei que vai vir dias que você vai chorar, gritar, ficar com dor de cabeça e se perguntar " o que estou fazendo com minha vida só trancado ?! " vai ser normal na caminha, logo, pense e reflita somos privilegiados em poder estudar DEUS esta de olho no seu esforço e vai proteger você para não desistir.No entanto, peço uma coisa; nunca seja arrogante e soberbo e nunca humilhe ninguém, ajude quem precisar e conte a todos que DEUS é um bom pai. Hoje foi meu dia de ficar triste, amanhar vai ser o seu, mas não desista. tome café, leia a bíblia e pense na gloria que Deus tem para te dá.