A Lei 10.741/2003 e conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa...

Alternativa Correta: A

A alternativa correta é a Alternativa A, que menciona o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. Isso está em conformidade com a Lei 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, que busca garantir os direitos das pessoas idosas no Brasil.

A seguir, vamos analisar o motivo pelo qual esta é a alternativa correta e por que as demais estão incorretas:

Alternativa A: Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Esta alternativa está correta porque o Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 3º, assegura a prioridade no atendimento às pessoas idosas, tanto em serviços públicos quanto privados. Isso inclui atendimento preferencial imediato e individualizado em diversas situações, como na saúde, transporte, e outros serviços.

Alternativa B: Destinação secundária de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

Esta alternativa está incorreta. Na verdade, o Estatuto da Pessoa Idosa prioriza a destinação de recursos públicos para políticas e programas que garantam os direitos dos idosos. A expressão "destinação secundária" contraria o princípio de prioridade estabelecido pela lei.

Alternativa C: Ausência de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

Esta alternativa está incorreta porque o Estatuto da Pessoa Idosa incentiva justamente o contrário: a existência de formas alternativas de participação, ocupação e convívio intergeracional. Promover o convívio entre gerações é um dos objetivos da política de atendimento ao idoso.

Alternativa D: Contraposição ao atendimento da pessoa idosa por sua própria família, e em favor do atendimento asilar, incluindo os que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Esta alternativa está incorreta. O Estatuto da Pessoa Idosa preconiza o atendimento prioritário no seio familiar e a institucionalização (acolhimento institucional) deve ser uma medida excepcional, aplicada somente quando não houver outra alternativa.

Alternativa E: Desarticulação de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

Esta alternativa está incorreta porque o Estatuto da Pessoa Idosa promove a articulação e divulgação de informações educativas sobre o envelhecimento. A desarticulação mencionada contraria os princípios da lei, que busca a conscientização e a informação como formas de garantir os direitos dos idosos.

Em resumo, a alternativa A está correta porque reflete com precisão uma das garantias prioritárias estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que é o atendimento preferencial imediato e individualizado.

A

Questão cobra a literalidade da lei:

Alternativa : A

Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.    

§ 1º A garantia de prioridade compreende:     

 I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;