O Estatuto do Idoso estabelece o benefício de um salário mí...

**Alternativa Correta: A - 65**

O tema central desta questão é o benefício assistencial ao idoso, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). É fundamental para quem estuda assistência social compreender como se dá a concessão de benefícios e quais são os critérios demográficos envolvidos.

Resumo Teórico: O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é uma importante legislação que garante direitos específicos para pessoas com mais de 60 anos no Brasil, promovendo a proteção e a promoção da dignidade deste grupo. No contexto dos benefícios assistenciais, a LOAS determina que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover seu sustento. Para os idosos, a idade mínima para receber o BPC é de 65 anos. Essa informação pode ser confirmada no artigo 34 do Estatuto do Idoso.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A - 65 é a correta porque, de acordo com a legislação vigente, é a idade a partir da qual uma pessoa é considerada idosa para fins de concessão do benefício assistencial ao idoso. Esse critério é estabelecido pela própria LOAS e reforçado pelo Estatuto do Idoso.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - 70: Esta idade não corresponde à definição legal utilizada para a concessão do benefício pelo BPC.
• C - 59: Embora 60 anos seja um marco para se considerar uma pessoa idosa no Brasil, legalmente para o BPC a idade correta é 65.
• D - 75: Esta idade está acima do limite legal exigido para o benefício assistencial.
• E - 50: Esta idade está bem abaixo da definição legal e não tem respaldo nas legislações pertinentes.

Na hora de responder questões deste tipo, é importante prestar atenção às referências legais e lembrar que, para o BPC, a idade mínima é um aspecto crucial. Não confundir a idade para concessão de benefícios assistenciais com outras definições de idoso que podem variar em outros contextos.

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Gabarito A.

Segundo o Estatuto do idoso:

Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. 

Não confundir com o artigo 1º:

 Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

*Os direitos previstos no estatuto são a partir de 60 anos, já o benefício é a partir de 65 anos.

GABARITO: LETRA A

☛ Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

⇉ LEI N 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

Idoso: Igual ou superior a 60 anos.

BPC: A partir de 65 anos.

Art. 1   O Benefício de Prestação Continuada previsto no  , é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

GABARITO: LETRA A

? De acordo com a LOAS (8742/93):

? Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. 

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