O Estatuto do Idoso estabelece o benefício de um salário mí...

Gabarito A.

Segundo o Estatuto do idoso:

Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. 

Não confundir com o artigo 1º:

 Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

*Os direitos previstos no estatuto são a partir de 60 anos, já o benefício é a partir de 65 anos.

GABARITO: LETRA A

☛ Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

⇉ LEI N 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

Idoso: Igual ou superior a 60 anos.

BPC: A partir de 65 anos.

Art. 1   O Benefício de Prestação Continuada previsto no  , é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

GABARITO: LETRA A

? De acordo com a LOAS (8742/93):

? Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. 

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