De acordo com o ECA, são assegurados os direitos trabalhist...

GABARITO: LETRA B

Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

☛ Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

⇉ LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

Gab.: letra B

A resposta está no enunciado da questão, acho que ocorreu um erro de digitação. rs

GABARITO: LETRA B

? Segundo o ECA (8069/90):

? Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Olá caras (os) colegas!

Uma dica importante sobre a profissionalização do adolescente,pois existem pontos divergentes entre a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Observem que :

Na CF/88 ( Art. 7º, XXXIII), proíbe qualquer trabalho para os menores de 16 anos, ressalvado a condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

ECA ( artigo, 60) proíbe qualquer o trabalho ao menor de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.

Artigo 64 - Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.