A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ...

Alternativa Correta: A

A questão aborda a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, especificamente, o artigo 6º, que trata da relação entre “mulheres e deficiência”. O tema central é a proteção dos direitos das mulheres e meninas com deficiência, reconhecendo que elas enfrentam múltiplas formas de discriminação. Para resolver a questão, o estudante precisa ter conhecimento sobre os princípios da convenção e o compromisso dos Estados em garantir direitos humanos e liberdades fundamentais nesse contexto.

Justificativa para a Alternativa A:

A alternativa A é a correta porque afirma que os Estados Partes reconhecem a discriminação múltipla enfrentada por mulheres e meninas com deficiência e se comprometem a tomar medidas para assegurar o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos. Esta resposta está alinhada com o espírito da Convenção, que visa promover a equidade e eliminar barreiras de discriminação.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Esta opção está incorreta porque afirma que mulheres e meninas com deficiência não estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação, o que contraria o reconhecimento da própria Convenção. Portanto, a ideia de não tomar medidas contraria o objetivo dos direitos humanos.

Alternativa C: Embora reconheça a discriminação, ela delega a responsabilidade unicamente à sociedade, não mencionando o papel crucial dos Estados Partes. A Convenção destaca que cabe aos Estados implementar políticas e ações.

Alternativa D: Esta opção afirma que os Estados são impedidos de tomar medidas para o desenvolvimento e empoderamento das mulheres, o que é exatamente o oposto do que a Convenção estabelece.

Alternativa E: Mesmo que mencione medidas apropriadas, limita a ação aos casos de mulheres pobres, ignorando que todas as mulheres e meninas com deficiência devem ter seus direitos assegurados, independentemente de sua condição econômica.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Mulheres com deficiência (Artigo 6)

1.Os Estados Partes reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e, portanto, tomarão medidas para assegurar às mulheres e meninas com deficiência o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

2.Os Estados Partes tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar o pleno desenvolvimento, o avanço e o empoderamento das mulheres, a fim de garantir-lhes o exercício e o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais estabelecidos na presente Convenção.