Home Concursos Públicos Questões Q307411 Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q307411 Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos , Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público | Q307411 Direito Administrativo Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta. Alternativas A A participação do usuário é um dos novos postulados do serviço público, razão por que se instituiu o direito de acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, inclusos aqueles relativos à segurança do Estado. B A gestão associada de serviços públicos pode ser instituída por meio de convênio de cooperação entre os entes federativos, vedada a transferência total de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos. C A concessão de serviço público apresenta natureza contratual e sua outorga independe da realização de procedimento licitatório. D Se um estado-membro pretender autorizar a prestação de determinado serviço público a particular, tal autorização será, necessariamente, discricionária e onerosa e deverá ser feita por meio de contrato administrativo. E A continuidade, a igualdade dos usuários e a mutabilidade são princípios do regime jurídico aplicável aos serviços públicos. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro