O Estatuto da Criança e Adolescente, no capítulo do direito...

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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Assistente Social |

Q1121374 Serviço Social

O Estatuto da Criança e Adolescente, no capítulo do direito à profissionalização e proteção ao trabalho, permite o trabalho aos menores de 14 anos:

em horário que não prejudique sua frequência escolar.

desde que não seja em ambiente prejudicial à sua formação moral.

se não houver remuneração .

só na condição de aprendiz.

em locais insalubres se houver médico do trabalho.

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Gab.: letra D

→ Lei 8.069/90:

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

GABARITO: LETRA D

? Segundo o ECA (8069/90):

? Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal).

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na

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