O termo “judicialização da saúde” refere-se às solicitações ...

O tema central da questão é a judicialização da saúde, um fenômeno que ocorre quando pacientes recorrem ao Poder Judiciário para obter medicamentos ou tratamentos que não estão sendo fornecidos pelo sistema de saúde público. Essa questão é muito relevante na área de Farmacovigilância, pois envolve a análise crítica de diversos critérios para a tomada de decisão sobre o fornecimento de medicamentos via judicial.

Para resolver a questão, o aluno precisa compreender quais critérios são geralmente considerados importantes para que o Judiciário decida a favor do fornecimento de um medicamento. A pergunta pede para identificar qual alternativa NÃO representa um critério importante nesse contexto.

A alternativa correta é a A - Demonstração da capacidade financeira do paciente de arcar com o custo do medicamento prescrito.

Justificativa da alternativa correta: Essa alternativa é correta porque a capacidade financeira do paciente não é um critério técnico utilizado por tribunais para decidir sobre a concessão de medicamentos. O foco é geralmente sobre a necessidade médica e os critérios técnicos relacionados à segurança e eficácia do medicamento.

Análise das alternativas incorretas:

B - Identificação do medicamento na(s) relação(ões) de medicamentos essenciais: Esta é uma consideração importante, pois medicamentos essenciais são aqueles considerados prioritários para atender as necessidades de saúde da população.

C - Informações disponíveis em diretrizes clínicas: Diretrizes clínicas são essenciais para guiar decisões sobre tratamentos eficazes e seguros, e são frequentemente usadas em decisões judiciais sobre medicamentos.

D - Identificação de registro de medicamentos, com sua respectiva indicação, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): O registro na Anvisa garante que o medicamento foi aprovado para uso seguro e eficaz no Brasil, sendo um critério fundamental.

E - Disponibilidade/incorporação do medicamento pelo sistema de saúde: Este é um aspecto importante que influencia se o medicamento foi considerado necessário e viável para fornecimento pelo sistema de saúde público.

Esses critérios (das alternativas B, C, D e E) estão relacionados às condições de segurança, eficácia e necessidade do medicamento no contexto do sistema de saúde, diferentemente do critério de capacidade financeira abordado na alternativa A.

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Gabarito A