Ariadne e Narciso são servidores públicos federais, ocupante...

GAB: A

Adriane não terá direito a aposentadoria especial por ocupar cargo de professora universitária, já, Narciso terá direito a aposentadoria especial por ser agente penitenciários e será por lei complementar federal por serem servidores federais, se fosse servidores estaduais ou municipais seriam com lei complementar do respectivo ente.



CF

Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. 

§ 4º-B. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de policial dos órgãos de que tratam o inciso IV do  caput  do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144. .

§ 5º Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto no inciso III do § 1º, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.   

Ariedne por ser professora de universidade não se enquadra no inciso disposto sobre a diminuição do tempo de contriubuição.

Art. 40, §5º Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto no inciso III do § 1º, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.  

ensino superior não se enquadra.

Ariadne não terá direito à aposentadoria especial por que só é dado à professores de infantil, fundamental e médio. Narciso vai ter por ser policial penitenciário, tais quais os polícia federal, a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar.

aff