Vanessa possui uma árvore em sua residência e, cansada da ...

A alternativa correta é a C: Denúncia espontânea, caso em que o munícipe fará jus aos benefícios da comunicação, se previstos em Lei.

Explicação:

A denúncia espontânea ocorre quando o infrator voluntariamente comunica à autoridade competente a prática de uma infração, antes que seja iniciado qualquer processo administrativo contra ele. Nesse caso, a legislação pode prever benefícios para quem age dessa forma, como a atenuação ou até a exclusão de penalidades.

As outras alternativas não se aplicam ao caso porque:

• A (Fato sabido): Não se trata de um agravamento da penalidade, pois a confissão espontânea pode gerar benefícios, e não punições mais severas.
• B (Confissão da culpa): Mesmo com a confissão, a punição depende de um processo administrativo regular, respeitando o devido processo legal.
• D (Culpa presumida): A culpa não é apenas presumida, e a confissão não impede a aplicação de penalidade, desde que seja garantido o direito à defesa no processo administrativo.