Considerando os princípios do Direito do Trabalho, é INCORRE...

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Q764843 Direito do Trabalho

Considerando os princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar:


I) O princípio da primazia da realidade é manejado, como exemplo, sobre a análise das provas da prestação de serviços com objetivo de identificar o conteúdo verídico da relação jurídica, pouco importando o nome dado pelas partes litigantes;

II) O princípio da continuidade da relação de emprego faz pressupor que o contrato de trabalho é por tempo indeterminado, que o trabalhador não pediu demissão e não abandonou o emprego, excetuando-se a sua aplicação quando apura-se a ocorrência de justa causa para despedida do empregado;

III) A obrigatoriedade das normas produzidas nas negociações coletivas é uma expressão do princípio da autodeterminação coletiva;

IV) A aplicação do princípio da proteção não representa quebra da isonomia dos contratantes, ao contrário, em aplicação da igualdade substancial das partes, já que não basta a igualdade jurídica para assegurar a paridade entre as partes, seja nas relações de direito material, seja nas relações de direito processual;

V) o princípio da intangibilidade salarial não é absoluto, ao ponto de excluir a participação do trabalhador dos riscos da atividade econômica, nos momentos de grave crise econômica nacional.

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