As instituições públicas e empresas concessionárias de servi...

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Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor - Educação Especial - 2º Professor |

Q1074831 Legislação Federal

As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir, de acordo com a Lei nº 10.436/02:

O desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência.

Carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Formação de profissionais intérpretes de escrita em braile para facilitar a comunicação direta à pessoa portadora de deficiência visual.

Atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.

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