Maria trabalha no setor de protocolo de uma
organização, onde exerce as atividades de recebimento,
registro, classificação, distribuição, expedição e controle de
tramitação de documentos. Ao receber um documento de
caráter confidencial, Maria deve, para proceder de maneira
correta, conhecer a classificação de documentos quanto à
natureza do assunto e aos respectivos graus de sigilo.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa
correta.

Question

Maria trabalha no setor de protocolo de uma
organização, onde exerce as atividades de recebimento,
registro, classificação, distribuição, expedição e controle de
tramitação de documentos. Ao receber um documento de
caráter confidencial, Maria deve, para proceder de maneira
correta, conhecer a classificação de documentos quanto à
natureza do assunto e aos respectivos graus de sigilo.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa
correta.  Alternativa A: Documento confidencial é aquele cujo assunto,
embora não necessite de alto grau de segurança, deve
ser do conhecimento apenas de pessoas autorizadas.  Ou Alternativa B: A classificação confidencial corresponde a um dos
graus de sigilo atribuídos aos documentos ostensivos. Ou Alternativa C: Por seu caráter confidencial, o documento recebido
por Maria exige alto grau de segurança, mas pode ser
do conhecimento de pessoas funcionalmente
autorizadas para tal. Ou Alternativa D: Ao contrário do que ocorre com os documentos
reservados, o documento confidencial não deve ser do
conhecimento do público em geral. Ou Alternativa E: Documento confidencial é aquele cujo assunto requer
excepcional grau de segurança e cujo teor somente
deve ser do conhecimento de pessoas intimamente
ligadas ao seu estudo ou manuseio.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Documento confidencial é aquele cujo assunto,
embora não necessite de alto grau de segurança, deve
ser do conhecimento apenas de pessoas autorizadas.  A questão trata dos níveis de sigilo aplicados pela Lei de Acesso à Informação, além do termo "confidencial", que diz respeito ao fato do documento pode ser lido somente pelo destinatário.


	a) O termo "confidencial" não está ligado aos três níveis de sigilo (ultrassecretos, secretos e reservados) aplicados pela Lei nº 12.527/2011, que é a Lei de Acesso à Informação. Esse termo é o mesmo que privado/restrito e indica que o documento não deve ser acessado por outra pessoa diferente do seu destinatário final. Certa.
	
	b) Os documentos ostensivos são aqueles que não possuem restrição de acesso, ou seja, podem ser visualizados. O termo confidencial/restrito/reservado está ligado aos documentos sigilosos. Errada.
	
	c) O documento não possui alto grau de segurança, pois há somente um indicativo de que pode ser aberto somente pelo destinatário. Alto grau de segurança são reservados aos documentos que possuem algum nível de sigilo de acordo com a Lei de Acesso à Informação. Além disso, nem os funcionários devem abrir documentos confidenciais, somente os destinatários. errada.
	
	d) Nem os documentos reservados e nem os documentos confidenciais devem ser abertos ao público. Os reservados são sigilosos de acordo com a Lei de Acesso à Informação, e os confidenciais só devem ser abertos pelo destinatário. Errada. 
	
	e) Documentos confidenciais possuem conteúdo restrito ao destinatário. Errada.

	Fonte: BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso à Informação. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 10 de dezembro de 2021.
	
	Gabarito do Professor: A

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