De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçam...
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ERRADA
JUSTIFICATIVA – O princípio, previsto no art. 2.º da Lei n.º 4.320/1964, tem como objetivo evitar a existência de múltiplos orçamentos no mesmo ente federado, uma vez que, devido às características de uma República Federativa, os entes têm orçamentos independentes entre si.
http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf
ou seja determina a existência de orçamento único para cada um dos entes Federados, todas as receitas e despesas em um único documento legal.
art. 2º da lei 4320/64
Questão complicada. Eu marquei certo, mas tenho dúvidas sobre a questão. De acordo com o livro do prof. Fabio Furtado (administração financeira e orçamentária para concursos) diz: receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária. A LOA compreenderá o orçamento fiscal referente aos cofres públicos, seus fundos, órgãos e entidades da ADM direta e indireta, fundações e ainda o orçamento de investimentos das empresas e o orçamento de seguridade social. Talvez o erro esteja na oração subordina "que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado".
Robson, o erro da questão consiste em afirmar que todos os entes federados (União, Estados e Municípios) terão seus orçamentos consolidados em única lei orçamentária. Isso é que esta errado. Na realidade, cada ente federado terá sua própria lei orçamentária e não apenas uma lei para todos.
Errei também, mas vejamos o que tenho. Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno,isto é deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro.
Pensei igual ao abaixo.
GAB ERRADO
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