Assinale a alternativa incorreta. Ao sistema único de saúde ...

A alternativa B é a incorreta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares fundamentais das políticas públicas de saúde no Brasil. Ele é responsável por uma série de atribuições voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, visando garantir acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para a população.

Alternativa A: Está correta. O SUS tem a responsabilidade de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além de participar na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. Isso é essencial para garantir a segurança e eficácia dos produtos utilizados no sistema de saúde.

Alternativa B: Essa é a incorreta. O SUS executa as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, mas a afirmação de que isso ocorre com exceção às de saúde do trabalhador é errada. Na verdade, a saúde do trabalhador é uma parte integrante das ações do SUS, que inclui a fiscalização e a promoção de ambientes de trabalho seguros.

Alternativa C: Está correta. O SUS também tem a função de ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. Isso envolve a capacitação e a educação continuada dos profissionais de saúde, garantindo que estejam sempre atualizados e aptos a prestar um atendimento de qualidade.

Alternativa D: Correta. O SUS participa da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. A melhoria das condições de saneamento é crucial para a prevenção de doenças e para a promoção da saúde pública.

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- Art. 200. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

(...)

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

(Revogado)

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.