Mario, Mariana e Marta pediram demissão de seus empregos e ...

Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:



I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída.

❌  Perde o direito a férias: 

1. Empregado demitido e não readmitido em 60 dias

1. Licença remunerada por + de 30 dias

1. Paralisação total ou parcial dos seus serviços por + de 30 dias

1. Recebimento de acidente de trabalho ou auxílio-doença por + de 6 meses

1. 33 ou + faltas injustificadas (lembrando que até 32 faltas o empregado tira 12 dias de férias)

Relação entre as faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo e dias de férias ( ⬆️ 8 faltas : ⬇️ 6 dias das férias):

até 5 faltas → 30 dias de férias

6 - 14 faltas→ 24 dias de férias

15 - 23 faltas → 18 dias de férias

24 - 32 faltas → 12 dias de férias

33 ou mais faltas → perde o direito de tirar férias

Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Gabarito: E

Revisar

Não confundir com o art. 132 da CLT - Art. 132 - O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 (noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa