Observe os elementos abaixo. I - Opções de compra II - B...
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Ano: 2008
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
ANP
Prova:
CESGRANRIO - 2008 - ANP - Técnico em Regulação - Contabilidade |
Q2910055
Legislação Federal
Observe os elementos abaixo.
I - Opções de compra
II - Bônus de assinatura
III - Royalties
IV - Comissão
V - Preço sombra
VI - Participação especial
VII - Pagamento pela ocupação ou retenção de área.
VIII - Transferências correntes
O artigo 1º do Decreto 2.705 reza o seguinte:
“Art. 1º As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, exercidas mediante contratos de concessão celebrados nos termos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, estão sujeitas ao pagamento das seguintes participações governamentais:”
Com base nos elementos listados acima, as participações a que se refere a legislação são somente:
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