A Resolução n. 33 do conselho Nacional de Assistência Social...

integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais; equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais; defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda.

definição dos níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente; orientação pelo princípio da unidade e regulação, em todo o território nacional, da hierarquia, vínculos e responsabilidades quanto à oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social.

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social; descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo; financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; matricialidade sociofamiliar; territorialização; fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil; controle social e participação popular.

orientação pelo princípio da unidade e regular, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades quanto à oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social; respeito às diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais; reconhecimento das especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações; asseguramento da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.