Acerca de administração dos serviços de enfermagem, julgue o...

Veja a resolução COFEN Nº 0509/2016.

A banca troca os conceitos de anotação de responsabilidade técnica - ART e de certidão de responsabilidade técnica - CRT, atigo 2º, incisos II e III.

CRT: documento emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem, pelo qual se materializa o ato administrativo de concessão de Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem;

ART: ato administrativo decorrente do poder de polícia vinculado no qual o Conselho Regional de Enfermagem, na qualidade de órgão fiscalizador do exercício profissional, concede, a partir do preenchimento de requisitos legais, licença ao enfermeiro Responsável Técnico para atuar como liame entre o Serviço de Enfermagem da empresa/instituição e o Conselho Regional de Enfermagem, visando facilitar o exercício da atividade fiscalizatória em relação aos profissionais de Enfermagem que nela executam suas atividades, assim como, promover a qualidade e desenvolvimento de uma assistência de enfermagem em seus aspectos técnico, ético, e segura para a sociedade e profissionais de enfermagem;

Dica:

a CERTIDÃO é SÓ o PAPEL. É aquele que fica afixado num mural na enfermaria ou na sala da chefia de enfermagem comprovando o registro pelo COREN. Assim como as certidões de nascimento, de casamento, trata-se de um PAPEL.
Certidão - papel - material - materializa!

já a ANOTAÇÃO é uma licença, uma autorização, uma situação complexa entre o serviço de enfermagem e o COREN tendo o enfermeiro responsável técnico como mediador. É todo o significado/a condição da emissão do papel, da certidão, do CRT.