De acordo com a Lei nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), podemos citar como sendo alguns de seus objetivos:
I. Valorizar econômica, social e culturalmente os serviços ecossistêmicos. II. Assegurar a transparência das informações relativas à prestação de serviços ambientais, permitindo a participação da sociedade. III. Incentivar a criação de um mercado de serviços ambientais. IV. Fomentar o desenvolvimento sustentável.
Quais estão corretos?

Question

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Alternativa [E] I, II, III e IV.  A questão
cita a Lei nº 14.119/2021, sobre a instituição da Política Nacional de
Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), e traz quatro itens, pedindo a
alternativa que indique corretamente quais desses itens são objetivos
instituídos por essa lei. A Lei nº 14.119/2021, que institui a Política
Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, em seu artigo 4
institui os seguintes objetivos:

I - orientar
a atuação do poder público, das organizações da sociedade civil e dos agentes
privados em relação ao pagamento por serviços ambientais, de forma a manter,
recuperar ou melhorar os serviços ecossistêmicos em todo o território nacional;
II - estimular a conservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, do solo,
da biodiversidade, do patrimônio genético e do conhecimento tradicional
associado; III - valorizar econômica, social e culturalmente os serviços
ecossistêmicos; IV - evitar a perda de vegetação nativa, a fragmentação de habitats,
a desertificação e outros processos de degradação dos ecossistemas nativos e
fomentar a conservação sistêmica da paisagem; V - incentivar medidas para garantir
a segurança hídrica em regiões submetidas a escassez de água para consumo
humano e a processos de desertificação; VI - contribuir para a regulação do
clima e a redução de emissões advindas de desmatamento e degradação florestal; VII
- reconhecer as iniciativas individuais ou coletivas que favoreçam a
manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos, por meio
de retribuição monetária ou não monetária, prestação de serviços ou outra forma
de recompensa, como o fornecimento de produtos ou equipamentos; VIII -
estimular a elaboração e a execução de projetos privados voluntários de
provimento e pagamento por serviços ambientais, que envolvam iniciativas de
empresas, de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e de
outras organizações não governamentais; IX - estimular a pesquisa científica
relativa à valoração dos serviços ecossistêmicos e ao desenvolvimento de
metodologias de execução, de monitoramento, de verificação e de certificação de
projetos de pagamento por serviços ambientais; X - assegurar a transparência
das informações relativas à prestação de serviços ambientais, permitindo a
participação da sociedade; XI - estabelecer mecanismos de gestão de dados e
informações necessários à implantação e ao monitoramento de ações para a plena
execução dos serviços ambientais; XII - incentivar o setor privado a incorporar
a medição das perdas ou ganhos dos serviços ecossistêmicos nas cadeias
produtivas vinculadas aos seus negócios; XIII - incentivar a criação de um
mercado de serviços ambientais; XIV - fomentar o desenvolvimento sustentável. (LEI
Nº 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. Disponível em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.119-de-13-de-janeiro-de-2021-298899394.
Acesso em dezembro de 2022)

 

Quais estão corretos? A) Apenas I e II. Incorreta. Os itens
de número III e IV também estão presentes na Lei. 

B) Apenas III e IV. Incorreta. Os itens
de número I e II também estão presentes na Lei. 

C) Apenas I, II e III. Incorreta. O
item de número IV também está presente na Lei. 

D) Apenas II, III e IV. Incorreta. O
item de número 1 também está presente na Lei. 

E) I, II, III e IV. CORRETA.
Todos os itens citados estão presentes nos objetivos da Lei nº 14.119/2021. 

Gabarito
do Professor: E

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