Com relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), t...

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Q1123836 Saúde Pública
Com relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), todos serão alocados como, EXCETO:
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cobertura das ações e serviços de saúde suplementar e filantrópico, pelos Estados e instituições privadas cadastradas no Município.

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Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta

II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional

III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde

IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal

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