Com relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), t...

Tema Central da Questão:

A questão foca nos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que são fundamentais para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no Brasil. Para responder corretamente, é necessário entender como esses recursos são alocados e quais são as diretrizes legais que orientam essa alocação. O conhecimento sobre a legislação que rege o SUS e o funcionamento do orçamento público em saúde é essencial.

Alternativa Correta: E

Justificativa: A alternativa E é a correta porque os recursos do Fundo Nacional de Saúde não são destinados à cobertura das ações e serviços de saúde suplementar e filantrópico. O FNS tem como objetivo financiar o Sistema Único de Saúde (SUS), e não as ações de saúde suplementar ou aquelas realizadas por instituições privadas. Portanto, esta alternativa indica um uso incorreto dos recursos do FNS.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Os recursos são alocados para despesas de custeio e capital do Ministério da Saúde (MS), ou seja, são destinados a manter o funcionamento das suas atividades e investimentos em infraestrutura e equipamentos, tanto na administração direta quanto indireta. Essa utilização está correta.

B: Investimentos previstos em lei orçamentária, que são de iniciativa legislativa e aprovados pelo Congresso Nacional, fazem parte do planejamento financeiro e estratégico do Estado. A alternativa condiz com o uso apropriado dos recursos do FNS.

C: O Plano Quinquenal do MS é um dos instrumentos de planejamento que orienta a aplicação dos recursos em ações e serviços de saúde, garantindo a continuidade das políticas de saúde pública. Esta aplicação está em conformidade com as diretrizes do FNS.

D: A cobertura das ações e serviços de saúde realizados por Municípios, Estados e Distrito Federal está em linha com a finalidade do FNS, que é apoiar a implementação do SUS em todo o território nacional.

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cobertura das ações e serviços de saúde suplementar e filantrópico, pelos Estados e instituições privadas cadastradas no Município.

plmds

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta

II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional

III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde

IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal