As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção...
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Ano: 2023
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Barcarena - PA
Prova:
CETAP - 2023 - Prefeitura de Barcarena - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q2647838
Direito Constitucional
Texto associado
As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:
As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de, exceto:
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