A invalidação de atos administrativos ampliativos de direito...

Questões de assuntos semelhantes

• Os atos praticados pela Administração Pública são denominados atos administrativos. Os atos administrativos são dotados de...
• Segundo José dos Santos Carvalho Filho, entre os requisitos do ato administrativo, encontra-se a situação de fato ou de direito que gera a...
• Em relação às espécies de atos administrativos – normativo; ordinatório; negocial; enunciativo; e, punitivo, assinale a afirmativa correta.
• O ato administrativo é uma espécie de ato jurídico de direito público, ou seja, suas características distinguem-no do ato jurídico de direito...
• Com referência à administração pública, julgue o item a seguir.Por meio da imperatividade, uma das características do ato administrativo, exige-se...