Na intervenção psicossocial para crianças e adolescentes, ...

Alternativa correta: A

Vamos analisar o tema da questão e entender a justificativa para cada alternativa.

A questão aborda a intervenção psicossocial para crianças e adolescentes, focando nas diretrizes da saúde mental infanto-juvenil. Para responder corretamente, é necessário ter conhecimentos sobre os direitos das crianças e adolescentes, especialmente no contexto de atendimento à saúde mental.

Justificativa da alternativa correta:

A - mesmo na ausência dos pais ou responsáveis, crianças e adolescentes têm direito ao atendimento eventual ou não eventual.

Essa alternativa está correta porque, de acordo com as diretrizes de saúde mental infanto-juvenil, crianças e adolescentes têm o direito de receber atendimento adequado, mesmo na ausência de pais ou responsáveis. Isso garante que a assistência à saúde não seja negada em situações de urgência ou necessidade, respeitando os direitos dos menores de idade.

Análise das alternativas incorretas:

B - a abordagem deve ser homogênea e prescrita e a questão essencial é a garantia de direitos da fala.

Essa alternativa está incorreta porque a abordagem em saúde mental deve ser individualizada e adaptada às necessidades de cada criança ou adolescente, não homogênea e prescrita. Além disso, a garantia de direitos vai além da fala, incluindo direitos à saúde, proteção e acolhimento.

C - quando os profissionais não se sentirem aptos ao atendimento infanto-juvenil, a demanda não deve ser acolhida e imediatamente encaminhada ao serviço que melhor se adapte à demanda.

Essa alternativa está incorreta porque, ainda que os profissionais não se sintam aptos, a demanda deve ser acolhida e o encaminhamento deve ser feito de maneira implicada e responsável, garantindo o acompanhamento inicial e a orientação adequada até que o usuário seja atendido pelo serviço competente.

D - o acolhimento universal significa que os serviços de saúde e de saúde mental devem atender e acompanhar todos os casos que até ali chegarem.

Essa alternativa está incorreta porque o acolhimento universal não implica que todos os serviços devem acompanhar todos os casos. O acolhimento universal se refere à recepção de todos os usuários, mas o atendimento continuado deve ser direcionado conforme as capacidades e especialidades dos serviços disponíveis.

E - um encaminhamento implicado e responsável corresponde à elaboração de procedimentos administrativos e burocráticos com as informações relevantes do caso ao serviço que melhor se ajuste às necessidades do usuário.

Essa alternativa está incorreta porque, embora o encaminhamento deva ser implicado e responsável, não se trata apenas de procedimentos administrativos e burocráticos. O encaminhamento deve envolver também o acolhimento inicial e a orientação contínua, garantindo que a criança ou adolescente receba o atendimento necessário de forma adequada.

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Gab.: A

Uma política de saúde mental infantojuvenil deve considerar como diretrizes (BRASIL, 2005): A criança ou adolescente a cuidar é um sujeito e como tal é responsável por sua demanda e seu sintoma. É um sujeito de direitos e detentor de lugares autênticos de fala. A noção de sujeito implica também a de singularidade, ou seja, não é possível pensar tratamentos e abordagens terapêuticas de forma homogênea e prescritiva, pois vale a máxima de que “cada caso é um caso”. Nessa linha, é preciso reconhecer voz e escuta de cada criança e adolescente. Cumpre alertar que, mesmo na ausência de pais ou responsáveis, crianças e adolescentes têm direito ao atendimento eventual ou não eventual.

Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Atenção psicossocial a crianças e adolescentes no sus: tecendo redes para garantir direitos / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2013.

Art. 142 do ECA.

Parágrafo único. A autoridade judiciária dará curador especial à criança ou adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com os de seus pais ou responsável, ou quando carecer de representação ou assistência legal ainda que eventual.

ué, essa norma não conflita com o disposto no código de ética?

Cumpre alertar que, mesmo na ausência de pais ou responsáveis, crianças e adolescentes têm direito ao atendimento eventual ou não eventual.

Parágrafo único. A autoridade judiciária dará curador especial à criança ou adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com os de seus pais ou responsável, ou quando carecer de representação ou assistência legal ainda que eventual.

São circunstâncias diferentes

CFP Art. 8° – Para atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente:

1° – No caso de não se apresentar um responsável legal, o atendimento deverá ser efetuado e comunicado às autoridades competentes;

2° – O psicólogo responsabilizar-se-á pelos encaminhamentos que se fizerem necessários para garantir a proteção integral do atendido.

Art. 13 – No atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, deve ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial para se promoverem medidas em seu benefício