A Assembleia Nacional francesa aprovou, em 26 de agosto de ...

São direitos naturais do homem e do cidadão de acordo com esse documento a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

O documento versa sobre a possibilidade de um indivíduo tomar parte em um governo distinto de sua nacionalidade.

As limitações ao pedido de asilo em outros países por indivíduos vítimas de perseguição são listadas pelo artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da seguinte forma: “Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas”. 

Ninguém pode ser molestado por suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.

Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei.