O Ministério da Cidadania anunciou hoje, 22 de abril, as no...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Semae de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Semae de Piracicaba - SP - Escriturário |

Q1141169 Conhecimentos Gerais

O Ministério da Cidadania anunciou hoje, 22 de abril, as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. Segundo anúncio feito pelo ministro da pasta, Osmar Terra, a lei vai passar a se chamar simplesmente “Lei de Incentivo à Cultura”.
(http://bit.ly/2S9W801. Adaptado)
Entre as novas regras anunciadas, estão as que

os recursos oriundos dessa lei devem se destinar exclusivamente à cultura popular e as produções audiovisuais não terem direito a esses recursos.

os artistas só poderão pedir recursos desse projeto uma vez a cada 5 anos e a prestação de contas deverá ser feita junto ao Ministério da Casa Civil.

excluem os projetos culturais que tenham restrições com a Censura Federal e a seleção dos projetos deve ser realizada no âmbito municipal.

estabelece um teto de valores financiados em R$ 1 milhão e os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos gratuitos.

as universidades públicas federais terão prioridade para receber esse financiamento e os ingressos populares não poderão custar mais do que 10 reais.

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