Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para
falso:(_)Em consonância com a Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000, temos o que institui o Art. 9o Se
verificado, ao final de um bimestre, que a realização da
receita poderá não comportar o cumprimento das metas
de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo
de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público
promoverão, por ato próprio e nos montantes
necessários, nos trinta dias subsequentes limitação de
empenho e movimentação financeira, segundo os
critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.(_)A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 institui nos parágrafos do Art. 74: "Os responsáveis
pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de
qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência
ao Tribunal de Contas da União, sob pena de
responsabilidade solidária", "Qualquer cidadão, partido
político, associação ou sindicato é parte legítima para, na
forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades
perante o Tribunal de Contas da União".(_)A Lei nº 4.320/1964, institui: Art. 75. O controle da
execução orçamentária compreenderá: a legalidade dos
atos de que resultem a arrecadação da receita ou a
realização da despesa, o nascimento ou a extinção de
direitos e obrigações, a fidelidade funcional dos agentes
da administração, responsáveis por bens e valores
públicos, o cumprimento do programa de trabalho
expresso em termos monetários e em termos de
realização de obras e prestação de serviços.(_)A Lei nº 4.320/1964, institui: Art. 76. O Poder
Executivo exercerá os três tipos de controle a que se
refere o artigo 75, sem prejuízo das atribuições do
Tribunal de Contas ou órgão equivalente, além da
prestação ou tomada de contas anual, quando instituída
em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer
tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de
todos os responsáveis por bens ou valores públicos.(_)A Resolução CFC 2016/NBCTSPEC 16.8,
estabelece, de forma prescindível: O controle interno sob
o enfoque contábil compreende o conjunto de recursos,
métodos, procedimentos e processos adotados pela
entidade do setor público, com a sua abrangente
finalidade.Marque a alternativa com a série CORRETA.

Question

Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para
falso:(_)Em consonância com a Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000, temos o que institui o Art. 9o Se
verificado, ao final de um bimestre, que a realização da
receita poderá não comportar o cumprimento das metas
de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo
de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público
promoverão, por ato próprio e nos montantes
necessários, nos trinta dias subsequentes limitação de
empenho e movimentação financeira, segundo os
critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.(_)A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 institui nos parágrafos do Art. 74: "Os responsáveis
pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de
qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência
ao Tribunal de Contas da União, sob pena de
responsabilidade solidária", "Qualquer cidadão, partido
político, associação ou sindicato é parte legítima para, na
forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades
perante o Tribunal de Contas da União".(_)A Lei nº 4.320/1964, institui: Art. 75. O controle da
execução orçamentária compreenderá: a legalidade dos
atos de que resultem a arrecadação da receita ou a
realização da despesa, o nascimento ou a extinção de
direitos e obrigações, a fidelidade funcional dos agentes
da administração, responsáveis por bens e valores
públicos, o cumprimento do programa de trabalho
expresso em termos monetários e em termos de
realização de obras e prestação de serviços.(_)A Lei nº 4.320/1964, institui: Art. 76. O Poder
Executivo exercerá os três tipos de controle a que se
refere o artigo 75, sem prejuízo das atribuições do
Tribunal de Contas ou órgão equivalente, além da
prestação ou tomada de contas anual, quando instituída
em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer
tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de
todos os responsáveis por bens ou valores públicos.(_)A Resolução CFC 2016/NBCTSPEC 16.8,
estabelece, de forma prescindível: O controle interno sob
 o enfoque contábil compreende o conjunto de recursos,
métodos, procedimentos e processos adotados pela
entidade do setor público, com a sua abrangente
finalidade.Marque a alternativa com a série CORRETA. Alternativa A: V, V, V, F, F. Ou Alternativa B: V, F, F, V, F. Ou Alternativa C: V, V, V, V, V. Ou Alternativa D: F, V, F, V, V.

João Morgan · Accepted Answer

Alternativa [A] V, V, V, F, F. V - 	Art. 9 	Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.V - 	Art. 74. § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.§ 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.V - 	Art. 75. O contrôle da execução orçamentária compreenderá:	I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;	II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;	III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.F - 	Art. 76. O Poder Executivo exercerá os três tipos de contrôle a que se refere o artigo 75, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.F - 1.Esta Norma estabelece referenciais para o controle interno como suporte do sistema de informação contábil, no sentido de minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor público.

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