Com a Emenda Constitucional nº 19/98, foi introduzido um pr...

Gabarito Letra C

Somente com o advento da Emenda Constitucional 19/1998 – denominada “Emenda da Reforma Administrativa” – é que o princípio da eficiência passou a ser expressamente previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Além disso, o princípio conta com expressa previsão no caput do art. 2.º da Lei 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

bons estudos

Os princípios fundamentais que regem a Administração Pública estão previstos no caput do art.37 da Constituição Federal de 1988, constituindo o famoso LIMPE:

- Legalidade;

- Impessoalidade;

- Moralidade;

- Publicidade; e 

- Eficiência.

Este último princípio foi incluído pela EC 19/1998, passando, portanto, a figurar, de forma explícita, os princípios fundamentais da Administração Pública dispostos na CF/88.

Qualidade ---> Eficiência

Só lembrar que a Emenda Constitucional trouxe a letra E que faltava para o macete LIMP ficar completo.

NÃO ACREDITO QUE ERREI ESSA QUESTÃO!