De acordo com a Constituição Federal, em relação ao Sistema...

Vamos analisar a questão sobre o Sistema Tributário Nacional, conforme a Constituição Federal, para identificar a alternativa correta.

1. Interpretação do Enunciado

A questão aborda a Ordem Econômica e Financeira, especificamente os artigos 145 a 162 da Constituição Federal, que tratam do Sistema Tributário Nacional. O objetivo é identificar a alternativa que está em conformidade com a legislação vigente.

2. Alternativa Correta: B

A alternativa B está correta. Segundo o art. 145, § 1º da Constituição Federal, "sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte". Isso significa que a tributação deve considerar a situação econômica de cada contribuinte, respeitando seus direitos individuais.

Exemplo Prático: Considere dois contribuintes, um com renda alta e outro com renda baixa. A aplicação do princípio da capacidade contributiva faz com que o primeiro pague mais impostos que o segundo, de maneira proporcional à sua capacidade econômica.

3. Análise das Alternativas Incorretas

Alternativa A: A afirmação de que "as taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos" está incorreta. De acordo com o art. 145, § 2º, as taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos, pois são tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.

Alternativa C: A alternativa está incorreta ao afirmar que é "obrigatório" estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino. Na verdade, o art. 152 da Constituição proíbe que Estados, Distrito Federal e Municípios estabeleçam diferenças tributárias entre bens e serviços de acordo com sua origem ou destino.

Alternativa D: A alternativa está parcialmente correta, mas tem uma imprecisão. De acordo com o art. 147 da Constituição, é verdade que os impostos estaduais competem à União em Território Federal, mas o Distrito Federal não é um Território, e sim uma unidade federativa com características próprias, acumulando competências municipais e estaduais.

4. Estratégia para Interpretação

Para resolver questões como essa, é importante:

• Conhecer os artigos da Constituição relacionados ao tema.
• Identificar palavras-chave que revelem a essência de cada alternativa.
• Verificar se a afirmação está em conformidade com a legislação vigente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A - INCORRETA

CF. Art. 145.

§ 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

B - CORRETA

CF. Art. 145.

§ 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

C - ERRADA

CF. Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

D - ERRADA

CF. Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.