De acordo com a Constituição Federal, em relação a Ordem so...

Alternativa Correta: C

Vamos analisar o tema central da questão. O trecho refere-se à Ordem Social, abordada na Constituição Federal do Brasil nos artigos 193 a 232. Esses artigos tratam de temas como saúde, previdência social, assistência social, educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente e idoso. É fundamental para concursos compreender como a Constituição define e organiza esses direitos e garantias.

A Ordem Social tem como base o bem-estar e a justiça social, e é dever do Estado garantir condições de acesso a direitos sociais fundamentais, como saúde e previdência, além de promover o desenvolvimento em áreas essenciais para a qualidade de vida da população.

Agora, vamos justificar por que a alternativa C está correta:

C - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

A assertiva C está de acordo com o artigo 197 da Constituição Federal, que estabelece que as ações e serviços de saúde são de relevância pública. O Poder Público deve regulamentar, fiscalizar e controlar esses serviços, podendo executá-los diretamente ou por meio de terceiros, incluindo pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - É obrigatória a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

A alternativa A está incorreta porque a filiação como segurado facultativo não é obrigatória para aqueles que participam de um regime próprio de previdência social. Segundo o artigo 201 da CF, a participação no regime geral é obrigatória apenas para empregados, trabalhadores avulsos e outras categorias especificadas.

B - A lei não poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

A alternativa B está errada, pois, conforme o artigo 195 da CF, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, permitindo que a lei institua outras fontes de financiamento para garantir sua manutenção e expansão.

D - É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

A alternativa D é incorreta. O artigo 207 da CF garante autonomia universitária, que inclui a liberdade de contratação de professores e cientistas, inclusive estrangeiros, desde que respeitadas as normas pertinentes.

Em questões de concursos, é essencial ler atentamente o enunciado e as alternativas, identificando as palavras-chave que remetem diretamente ao texto constitucional e evitando pegadinhas que possam surgir por conta de redações imprecisas ou generalizações excessivas.

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Gabarito: C

Feliz Natal!

A) Incorreta

Art. 201, § 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

B) Incorreta

Art. 195, § 4º A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.

C) Correta

  Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

D) Incorreta

Art. 207, § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.