Em relação à conceituação da contabilidade pública e à compo...
As entidades do setor público podem obter ativos por intermédio de transações com ou sem contraprestação.
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Segundo o MCASP, temos dois tipos específicos de transações no setor público: com contraprestação e sem contraprestação.
A transação sem contraprestação, em geral, é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Considera-se, ainda, como transação sem contraprestação, a situação em que a entidade fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos.
Exemplos: Receita proveniente de tributos, multas e doações.
De outro lado, a receita com contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor aproximadamente igual em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos.
Exemplos: Receita proveniente da exploração patrimonial, prestação de serviços, venda de bens, juros e royalties.
Atenção! Não precisa decorar. Tente ver a lógica por trás. Nas transações sem contraprestação nada foi feito para o recebimento da transação (ex: recebimento de herança, presente, perdão de dívida etc), já nas transações com contraprestação algo foi feito para o recebimento da transação (ex: aluguel, prestação de serviço etc).
Essa definição é importante para a contabilidade pública, pois impacta nas bases de mensuração que deverão ser utilizadas em cada tipo de transação.
Feita a revisão sobre o assunto, podemos identificar a correção do item.
As entidades do setor público podem obter ativos por intermédio de transações com ou sem contraprestação.
Um exemplo seria a receita de serviços prestados e tributos arrecadados, respectivamente. Para arrematar, veja esse trecho da NBC TSP:
“5.13 A definição de ativo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de transação ou outro evento passado. Podem existir diversas transações passadas ou outros eventos que resultem no ganho do controle do recurso pela entidade e, por conseguinte, o caracterize como ativo. As entidades podem obter ativos por intermédio da sua compra em transação com contraprestação, bem como pelo seu desenvolvimento. Os ativos também podem surgir de transações sem contraprestação, inclusive por meio do exercício dos direitos soberanos."
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Transações com Contraprestação
É aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor aproximadamente igual em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos.
Transação sem contraprestação
Em geral, é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Considera-se, ainda, como transação sem contraprestação, a situação em que a entidade fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos.
MCASP/2022 – 9ª Edição
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