O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou, ...

Alternativa correta: B - corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Tema central da questão: A questão trata do envolvimento de políticos no esquema de corrupção na Petrobras, conhecido como Operação Lava Jato. A operação foi um dos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil e envolveu várias figuras políticas e empresariais. É importante entender os conceitos jurídicos relacionados, como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, para responder adequadamente à questão.

Resumo teórico:

• Corrupção passiva: É o crime cometido por um funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida. De acordo com o Art. 317 do Código Penal Brasileiro, o delito se caracteriza pela solicitação ou recebimento de vantagem, ou promessa de vantagem, para si ou para outrem.
• Lavagem de dinheiro: Consiste em ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens, direitos ou valores. Este crime é regido pela Lei nº 9.613/1998, que penaliza a tentativa de dar aparência legal a recursos provenientes de atividades criminosas.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa B é a correta porque, de acordo com a denúncia apresentada por Rodrigo Janot, Eduardo Cunha foi acusado de corrupção passiva por supostamente receber propina em troca de favorecimento em contratos da Petrobras. Além disso, ele foi acusado de lavagem de dinheiro por tentar ocultar a origem dos recursos recebidos ilegalmente.

Análise das alternativas incorretas:

• A - corrupção ativa e formação de quadrilha: A corrupção ativa é praticada por quem oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, enquanto a denúncia contra Cunha foi por corrupção passiva. A formação de quadrilha não foi mencionada na denúncia específica.
• C - estelionato previdenciário e lavagem de dinheiro: Estelionato previdenciário refere-se a fraudes contra o sistema previdenciário, o que não é o caso de Cunha na Operação Lava Jato.
• D - corrupção passiva e peculato culposo: Peculato envolve apropriação ou desvio de bem público por funcionário público. Peculato culposo se refere à negligência, o que não foi o caso na denúncia de Cunha.
• E - corrupção ativa e peculato-apropriação: Novamente, corrupção ativa não é o crime cometido por Cunha, e peculato-apropriação não se encaixa no contexto da denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

(Atualização às 16h55: minutos após anunciar a denúncia contra Eduardo Cunha, a Procuradoria Geral da República informou que também protocolou no Supremo uma denúncia contra o senador Fernando Collor. Veja aqui)

Na denúncia, de 85 páginas, o procurador-geral pede a condenação de Cunha, acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente da Câmara é apontado como receptor de propina oriunda de contratos da Petrobras com fornecedores da estatal. O deputado nega ter recebido o dinheiro.

São tantos crimes que esse indivíduo cometeu, que dá vontade de marcar todas as alternativas.