A Administração pública gerencial, voltada para a otimização...

A Constituição, ao dispor no art. 37, "caput", que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios OBEDECERÁ aos princípios LIMPE e demais, impõe um padrão de atuação que não deve ser desviado, ainda que sob o pretexto de garantir resultados positivos ao erário, pois disso pode decorrer efeitos nefastos para os administrados.

Nesse sentido, julgados do STF:

A administração pública é norteada por princípios conducentes à segurança jurídica – da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. A variação de enfoques, seja qual for a justificativa, não se coaduna com os citados princípios, sob pena de grassar a insegurança.

[, voto do rel. min. Marco Aurélio, j. 30-6-2005, P, DJ de 30-9-2005.]

Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema.

[, rel. min. Eros Grau, j. 8-6-2006, P, DJ de 29-9-2006.]

LETRA B

Gabarito: item B)

O modelo gerencial (Adm. Pública Gerencial), assim como o modelo burocrático, deve sim está de acordo com a legalidade e com os princípios da constituição. Além disso, a flexibilização proposta pelo gerencialismo deve acontecer nos limites permitidos pela lei. Assim, já podemos eliminar os itens D e E.

Sobre o item A, acredito que o erro consista no fato de a questão não evidenciar que a flexibilização ocorre nos limites da lei e , principalmente, o foco da Adm., gerencial não ser o erário e sim a sociedade ou o cidadão.

O item C está fora de questão, pois a Adm. pública gerencial não é regida por regime jurídico de direito privado.

Fonte: Estratégia e minhas anotações.

Qualquer erro podem avisar no privado!

Namastê

LETRA B

Letra “A": A administração pública gerencial tem como foco a prestação de um serviço público mais eficiente para a sociedade, ou seja, os clientes do serviço público. Portanto, ela visa gerar resultados mais benéficos para a sociedade, e não para o erário. Além disso, a flexibilização de normas e princípios somente pode ocorrer dentro da discricionariedade permitida ao Estado. 

Letra “B": O modelo gerencial realmente não dispensa a observância das regras e princípios aplicáveis à Administração pública, como a observância do contraditório e da ampla defesa. Esses princípios constitucionais implícitos são fundamentais para o devido processo legal e para a garantia da legalidade dos atos públicos.

Letra “C": O modelo gerencial é apenas uma nova metodologia de se gerir a coisa pública, de forma mais eficiente e voltada para resultados. O modelo gerencial não muda o regime jurídico da Administração Pública, a qual continua como sendo de Direito Público.

Letra “D": Os princípios que regem a Administração Pública Burocrática são, em boa parte, os que regem a Administração Gerencial. Porém, precisamos destacar que esses princípios são estabelecidos pela Constituição Federal e por legislações infraconstitucionais. Portanto, à medida que essa legislação se atualiza, aqueles princípios também serão ajustados.

Letra “E": Conforme citado na alternativa anterior, a legislação que rege o modelo burocrático se aplica, em boa parte, ao modelo gerencial. Ademais, cabe destacar que o modelo gerencial tem especial relação com o princípio da eficiência.

A) Benefício ao cidadão.