Quanto à mensuração de ativos das entidades do setor público...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Contabilidade |
Q2275312
Contabilidade Pública
Quanto à mensuração de ativos das entidades do setor público, julgue o item subsequente.
Para evitar que apenas alguns ativos sejam reavaliados, os itens de uma classe de ativos intangíveis devem ser reavaliados simultaneamente.
Para evitar que apenas alguns ativos sejam reavaliados, os itens de uma classe de ativos intangíveis devem ser reavaliados simultaneamente.
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Questão sobre mensuração de
ativos das entidades do setor público, mais especificamente quanto ao processo da
reavaliação.
Reavaliação, como o nome já diz, é o procedimento contábil que avalia novamente um elemento patrimonial, especificamente o ativo, no caso do Brasil. Esse procedimento era permitido pela legislação societária até 2007, quando Lei nº 11.638/07 eliminou a possibilidade das empresas privadas de avaliar os ativos por seu valor de mercado quando este fosse superior ao custo histórico, ou seja, de realizarem a reavaliação.
Atenção! Muita gente acha que o procedimento da reavaliação não é permitido mais no Brasil. Isso não é verdade! No contexto da contabilidade pública, não há norma como a Lei nº 6.404/76 que proíba esse procedimento. Logo, é possível utilizar o modelo da reavaliação, conforme NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado.
A contabilização da reavaliação era realizada com aumento (débito) do ativo reavaliado, em contrapartida com o aumento (crédito) da reserva de reavaliação correspondente no Patrimônio Líquido. Essa lógica se manteve no procedimento realizado no setor público. Mas as normas técnicas trazem algumas regras para garantir consistência na aplicação desse procedimento.
Veja o MCASP:
“Os itens de uma classe de ativos intangíveis devem ser reavaliados simultaneamente para evitar a reavaliação de apenas alguns ativos."
Feita toda a revisão, já podemos identificar a correção do item.
aPara evitar que apenas alguns ativos sejam reavaliados, os itens de uma classe de ativos intangíveis devem ser reavaliados simultaneamente.
Gabarito do Professor: Certo
Reavaliação, como o nome já diz, é o procedimento contábil que avalia novamente um elemento patrimonial, especificamente o ativo, no caso do Brasil. Esse procedimento era permitido pela legislação societária até 2007, quando Lei nº 11.638/07 eliminou a possibilidade das empresas privadas de avaliar os ativos por seu valor de mercado quando este fosse superior ao custo histórico, ou seja, de realizarem a reavaliação.
Atenção! Muita gente acha que o procedimento da reavaliação não é permitido mais no Brasil. Isso não é verdade! No contexto da contabilidade pública, não há norma como a Lei nº 6.404/76 que proíba esse procedimento. Logo, é possível utilizar o modelo da reavaliação, conforme NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado.
A contabilização da reavaliação era realizada com aumento (débito) do ativo reavaliado, em contrapartida com o aumento (crédito) da reserva de reavaliação correspondente no Patrimônio Líquido. Essa lógica se manteve no procedimento realizado no setor público. Mas as normas técnicas trazem algumas regras para garantir consistência na aplicação desse procedimento.
Veja o MCASP:
“Os itens de uma classe de ativos intangíveis devem ser reavaliados simultaneamente para evitar a reavaliação de apenas alguns ativos."
Feita toda a revisão, já podemos identificar a correção do item.
aPara evitar que apenas alguns ativos sejam reavaliados, os itens de uma classe de ativos intangíveis devem ser reavaliados simultaneamente.
Gabarito do Professor: Certo
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Comentários
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Se um item do ativo imobilizado for reavaliado, é necessário que toda a classe de contas do ativo imobilizado à qual pertence esse ativo seja reavaliada.
CORRETO.
"Os itens de uma classe de ativos intangíveis devem ser reavaliados simultaneamente para evitar a reavaliação de apenas alguns ativos".
Secretaria do Tesouro Nacional – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 10ª Edição - pg. 249.
Isso ocorre para evitar a seletividade.
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