Sem o Registro Civil de Nascimento, uma pessoa, para todos os efeitos legais, não
possui nome, sobrenome, nacionalidade, não existe para o Estado e não pode ter
outros documentos. Não é possível também ter direito a: fazer matrícula na escola,
fundo de garantia por tempo de serviço, aposentadoria, licença-maternidade etc.
Não pode participar dos programas sociais como Bolsa-Família, Luz para Todos,
entre outros, nem realizar casamento civil, fazer alistamento militar e comprar um
imóvel com escritura. É importante que o ACS saiba orientar as famílias sobre o
registro civil. Identifique as afirmativas abaixo com V (verdadeira) ou F (falsa):
( ) A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é o documento que é emitido pelo
estabelecimento de saúde onde a criança nasceu. Esse documento deve
ser levado ao cartório para ser feito o Registro Civil de Nascimento (RCN)
e emitida a Certidão de Nascimento.
( ) O Registro Civil de Nascimento não é gratuito, mesmo quando feito no
prazo legal.
( ) Se a criança não nasceu no hospital e não tem a Declaração de Nascido
Vivo, os pais devem ir ao cartório com duas testemunhas maiores de
idade que confirmem a gravidez e o parto.
( ) Os pais menores de 18 anos não emancipados deverão ir ao cartório,
acompanhados de seus pais ou representantes legais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Question

Sem o Registro Civil de Nascimento, uma pessoa, para todos os efeitos legais, não
possui nome, sobrenome, nacionalidade, não existe para o Estado e não pode ter
outros documentos. Não é possível também ter direito a: fazer matrícula na escola,
fundo de garantia por tempo de serviço, aposentadoria, licença-maternidade etc.
Não pode participar dos programas sociais como Bolsa-Família, Luz para Todos,
entre outros, nem realizar casamento civil, fazer alistamento militar e comprar um
imóvel com escritura. É importante que o ACS saiba orientar as famílias sobre o
registro civil. Identifique as afirmativas abaixo com V (verdadeira) ou F (falsa):
( ) A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é o documento que é emitido pelo
estabelecimento de saúde onde a criança nasceu. Esse documento deve
ser levado ao cartório para ser feito o Registro Civil de Nascimento (RCN)
e emitida a Certidão de Nascimento.
( ) O Registro Civil de Nascimento não é gratuito, mesmo quando feito no
prazo legal.
( ) Se a criança não nasceu no hospital e não tem a Declaração de Nascido
Vivo, os pais devem ir ao cartório com duas testemunhas maiores de
idade que confirmem a gravidez e o parto.
( ) Os pais menores de 18 anos não emancipados deverão ir ao cartório,
acompanhados de seus pais ou representantes legais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: Alternativa A: F, V, V, F.  Ou Alternativa B: V, F, V, V.  Ou Alternativa C: V, F, F, V. Ou Alternativa D: V, V, F, V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] V, F, V, V.  Tema central: A questão aborda a importância do Registro Civil de Nascimento e sua centralidade para o reconhecimento dos direitos civis e sociais no Brasil.

Resumo teórico: O Registro Civil de Nascimento é o primeiro documento de cidadania de uma pessoa, essencial para a garantia de diversos direitos, como identidade, nacionalidade e acesso a serviços básicos e programas sociais. Conforme a Lei n° 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos, o registro de nascimento é gratuito quando feito dentro do prazo legal.

Explicação da alternativa correta (B - V, F, V, V):

A primeira afirmação é Verdadeira. A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é, de fato, emitida pelo estabelecimento de saúde e deve ser levada ao cartório para a realização do Registro Civil de Nascimento, conforme regulamentado pela Portaria nº 116/2009 do Ministério da Saúde.

A segunda afirmação é Falsa. O Registro Civil de Nascimento é gratuito quando feito no prazo legal, conforme estabelecido pela legislação brasileira. Portanto, a afirmação de que não é gratuito é incorreta.

A terceira afirmação é Verdadeira. Caso a criança não tenha a DNV por não ter nascido em hospital, os pais podem ir ao cartório com duas testemunhas maiores de idade para validar o nascimento.

A última afirmação é Verdadeira. Pais menores de 18 anos não emancipados precisam estar acompanhados de seus responsáveis legais para efetuar o registro no cartório.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Começa com uma afirmação falsa, pois o Registro Civil de Nascimento é gratuito.

Alternativa C: A terceira afirmação é incorreta; o procedimento descrito é verdadeiro.

Alternativa D: A segunda afirmação é falsa, mas a alternativa considera verdadeira.

Lembre-se de verificar a legislação atualizada e as diretrizes do edital do concurso para garantir que suas respostas estejam baseadas em informações precisas e atuais.

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