Qual é o conceito de medicamento? 

A questão aborda o conceito de medicamento.

A Lei Nº 5.991/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, é um marco na adoção do conceito de medicamento:

“Medicamento - produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico”

Vejamos as alternativas.

A) Alimentos com propriedades medicinais.  

INCORRETA. Esta definição está mais relacionada aos nutracêuticos, que são alimentos ou parte de alimentos que apresentam benefícios à saúde, incluindo a prevenção e/ou tratamento de doenças, podendo abranger desde nutrientes isolados até produtos herbais e alimentos processados.

B) Os produtos manipulados em farmácias de manipulação.

INCORRETA. Este conceito se refere unicamente aos produtos manipulados em farmácias, o que inclui vários outros produtos além de medicamentos manipulados, tais como fórmulas magistrais e oficinais (produtos com fórmula inscrita no Formulário Nacional ou em Formulários Internacionais reconhecidos pela Anvisa), insumos farmacêuticos e correlatos, além de cosméticos para uso externo. São produtos de caráter individualizado, com preparação personalizada, sendo destinado a um usuário em específico para atender suas necessidades em formulações nas mais variadas formas farmacêuticas.

C) Produtos de higiene pessoal.

INCORRETA. Os produtos de higiene pessoal são apenas uma parcela do que se chama de correlato, de acordo com a Lei Nº 5.991/1973: “a substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores [droga, medicamento, insumo farmacêutico], cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários”.

D) Substância utilizada para prevenir, diagnosticar, tratar ou curar doenças. 

CORRETA. De fato, como visto, por definição da Lei Nº 5.991/1973, medicamento é formalmente um produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática (prevenção), curativa (tratamento), paliativa ou para fins de diagnóstico. Portanto, das alternativas apresentadas, esta é a que melhor define o conceito de medicamento.

GABARITO DO PROFESSOR: D.

GABARITO DA BANCA: D.

REFERÊNCIA

LEI No 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.