No Brasil, a LOA é, de fato, composta por três orçamentos: o...
No Brasil, a LOA é, de fato, composta por três orçamentos: o fiscal, o da seguridade social e o de investimento das empresas estatais.
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CERTA, JUSTIFICATIVA – A CF determina a elaboração desses três orçamentos, unificados em uma única lei orçamentária anual.
SEGUNDO A CF 88
Art. 165. , § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdfRapinha: Orç. Fiscal: administracao direta; autarquias, fundacoes publicas; empresas estatais DEPENDENTES.
Orç. Investimentos: investimentos das empresas estatais.
Orç, SS: saúde, previdencia e assistencia Social.
Só complementando, NÃO existe mais o orçamento monetário, tampouco orçamento paralelos.
GAB CERTO
investimento de empresas estatais,nossa eu pensei que estava errada.
logo que saí da sala de prova percebi que havia errado essa questão. affff
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