O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas deter...

Vamos analisar a questão apresentada que aborda aspectos do Novo Código Florestal brasileiro, um tema importante dentro da Engenharia Florestal.

O tema central da questão é a faixa de preservação ao longo de cursos d'água. Essa faixa é uma medida crucial para a proteção ambiental, pois ajuda na conservação dos recursos hídricos, biodiversidade e na prevenção de desastres naturais como enchentes e deslizamentos.

A alternativa correta é: C - certo.

De acordo com o Novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012), realmente é estipulado que a faixa de preservação permanente ao longo dos cursos d'água perenes e intermitentes, cuja largura seja inferior a 10 metros, deve ser de 30 metros a partir da margem. Essa informação é necessária para garantir a proteção adequada das margens e a manutenção do equilíbrio ecológico.

Para resolver questões desse tipo, é importante que o aluno esteja familiarizado com as normas e diretrizes estabelecidas pela legislação ambiental, especialmente os detalhes que dizem respeito a Áreas de Preservação Permanente (APP).

Entender e memorizar as faixas de proteção para diferentes larguras de rios e outros corpos d'água são fundamentais para responder corretamente a questões semelhantes em concursos.

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Art. 4  Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: 

30 m = curso d'água < 10 m

50 m = curso d'água 10 - 50 m 

100 m = curso d'água 50 - 200 m 

200 m = curso d'água 200 - 600m 

500 m = curso d'água > 600 m 

Gab. Certo