O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas deter...
O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas determinações. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.
A faixa de preservação ao longo dos cursos d´água perenes e
intermitentes com largura inferior a 10 metros é de 30 metros.
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Art. 4 Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:
I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
30 m = curso d'água < 10 m
50 m = curso d'água 10 - 50 m
100 m = curso d'água 50 - 200 m
200 m = curso d'água 200 - 600m
500 m = curso d'água > 600 m
Gab. Certo
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