No que tange às bases previstas na Política Nacional de Assi...

Alternativa correta: C - I e III, apenas.

A questão aborda a compreensão das bases da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) em relação à dinâmica entre Estado e sociedade civil. As assertivas propostas requerem conhecimento sobre as prerrogativas do Estado, as habilidades de gestão na administração pública e a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A assertiva I está correta ao afirmar que somente o Estado possui mecanismos estruturados para coordenar políticas públicas de forma a garantir a universalização e a equidade. Isso se deve ao papel do Estado na formulação e execução de políticas públicas que atendam a todos os cidadãos, com foco na isonomia e justiça social.

Contudo, a assertiva II sugere uma condição que, embora importante, não é mencionada especificamente pela PNAS/2004. A formação de equipes multidisciplinares é uma prática recomendada na gestão de programas sociais, mas a PNAS não estabelece como habilidade destacada para a administração pública, portanto, essa assertiva não está de acordo com os fundamentos da política referida.

A assertiva III está correta ao destacar a reciprocidade das ações entre a rede de proteção social básica e especial e a centralidade na família dentro da proposta do SUAS. Essa abordagem é fundamental para a efetivação da assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado, promovendo a integração entre os serviços e a atenção às famílias em seu contexto social.

Portanto, as assertivas I e III estão corretas e são consistentes com os princípios e diretrizes estabelecidos pela PNAS/2004 e pelo SUAS, sendo a alternativa C a resposta correta para a questão.

PNAS/2004

[...] somente o Estado dispõe de mecanismos fortemente estruturados para coordenar ações capazes de catalisar atores em torno de propostas abrangentes, que não percam de vista a universalização das políticas, combinada com a garantia de eqüidade. Esta prerrogativa está assegurada no art. 5º, inciso III, da LOAS. (PÁG 47)

a administração pública deverá desenvolver habilidades específicas, com destaque para a formação de redes. (PÁG 47)

Na proposta do SUAS, é condição fundamental a reciprocidade das ações da rede de proteção social básica e especial, com centralidade na família [...] (PÁG 47)

GABARITO: LETRA C