Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, a realização das re...

Conforme o MCASP 8ª e Lei 4.320/64:

As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

➥ "Previsão: Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na LRF.

Etapas da execução da receita: Lançamento, arrecadação e recolhimento.

➥ Lançamento: é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. 

➥ Arrecadação: Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Segundo o art. 35 da Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas. 

➥ Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa".

Resolução: a realização das receitas tributárias se dá nos estágios da execução da receita: lançamento, arrecadação e recolhimento. Por exclusão, as letras A, C, D e E estão inconsistentes.

Gabarito: Letra B.

Mnemônico P-L-A-R (leia-se pilar).

4320/64

Art.  53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

GAB. B

Os estágios da receita orçamentária, segundo a doutrina dominante, são os seguintes: PREVISÃO - LANÇAMENTO - ARRECADAÇÃO - RECOLHIMENTO (PLAR).

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Qual a diferença de Arrecadação e Recolhimento? Errei a questão por interpretar redundância nas afirmações.