As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 são marcos fundamentai...

A alternativa B - Conferência de Saúde e Conselho de Saúde é a correta.

As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 são fundamentais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A Lei nº 8.142/1990 introduz importantes mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS, garantindo a participação popular e a descentralização do sistema, elementos essenciais para o controle social e a transparência na gestão da saúde pública.

A Lei nº 8.142/1990 determina que as instâncias colegiadas de controle social no SUS são, de fato, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Essas instâncias são espaços onde a população pode participar da formulação, fiscalização e monitoramento das políticas de saúde.

Vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Conselho de Saúde e Ouvidoria do SUS: A Ouvidoria do SUS é um importante canal de comunicação entre a população e os gestores de saúde, porém, não é reconhecida formalmente como uma instância colegiada de controle social pela Lei nº 8.142/1990.

C - Conselho de Saúde e Estratégia de Saúde da Família: A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é um modelo de atenção primária à saúde, não uma instância de controle social ou participação comunitária formalizada pela legislação mencionada.

D - Conferência de Saúde e Programa de Saúde da Família: Assim como na alternativa C, o Programa de Saúde da Família é uma estratégia de atenção primária, e não uma instância de controle social definida pela Lei nº 8.142/1990.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer o tema! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.