Acerca do balanço patrimonial e da demonstração das variaçõe...

Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:

a. as participações nas empresas estatais dependentes;

b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e

c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.

Fonte: MCASP. 9a. ed. pág. 560

·        Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.

·        As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social” que, devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.MCASP – páginas: 39/40

MCASP

Caso haja contas intraorçamentárias (nível de consolidação 2), estas devem ser excluídas para fins de consolidação das demonstrações contábeis no âmbito de cada ente.

Entretanto, se a DVP se referir apenas às contas de um órgão, uma entidade ou uma empresa pública, então não há exclusão das contas intraorçamentárias

errei por achar que consolidação das contas era só de competência da união, não em cada ente

Resumindo as operações intraorçamentárias de acordo com o MCASP:

• Operações intraorçamentárias ocorrem entre órgãos e entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo.

1. Essas transações não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos, mas sim remanejamento de receitas entre os componentes do orçamento.

• É essencial identificar essas operações (receitas e despesas) para fins de consolidação das contas públicas, evitando duplicação de registros de receitas.
• As receitas são desmembradas em categorias econômicas para identificar as orçamentárias e intraorçamentárias.
• As despesas são identificadas pela modalidade de aplicação 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
• As despesas executadas na modalidade de aplicação 91 geram receitas intraorçamentárias, que são excluídas na consolidação das contas públicas para evitar duplicações.



• Exemplo prático: Uma despesa intraorçamentária ocorre quando um órgão como o Ministério da Saúde faz uma despesa com outro órgão como a Imprensa Nacional, ambos integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
• No momento da apropriação da obrigação, ocorre uma despesa intraorçamentária no órgão pagador e uma receita intraorçamentária no órgão recebedor.
• Esses registros são excluídos na consolidação das contas públicas.
• O MCASP estabelece que as contas intraorçamentárias devem ser excluídas para fins de consolidação das demonstrações contábeis no âmbito de cada ente, a menos que a Demonstração dos Valores a Pagar (DVP) se refira apenas a um órgão, entidade ou empresa pública específica, caso em que não há exclusão das contas intraorçamentárias.