Os símbolos nacionais são representações da Pátria e servem ...

Quando hasteada ou arriada simultaneamente com outras bandeiras, a Bandeira Nacional deve ser a primeira a chegar no topo e a descer.

No parágrafo único do Art. 30 da Lei nº 5.700/1971, passou a vigorar a seguinte citação: “É permitida a saudação em palmas como forma de homenagear os símbolos nacionais, após a execução do Hino”.

A Bandeira Nacional, se for colocada juntamente com as bandeiras do estado e da empresa, deverá estar no meio, entre as bandeiras, e a ordem de colocação será: Nacional no centro; estado à direita de quem olha da plateia; e, a da empresa à esquerda de quem está na plateia.

O uso do Brasão é obrigatório nos edifícios-sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados, Distrito Federal e municípios. Também é obrigatório nos quartéis militares e policiais, bem como nos papéis de expediente, publicações oficiais de cunho federal, sendo facultativo o uso em convites.