Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir.Empenho glo...
Empenho global é aquele utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, tais quais os compromissos decorrentes de aluguéis.
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De acordo com o MCASP, a despesa orçamentária percorre várias etapas/estágios. Na fase de execução da despesa, temos três etapas principais: empenho, liquidação e pagamento.
Vou detalhar a etapa de empenho que é aquele que interessa para resolvermos a questão.
Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Atenção! Temos três tipos (formas ou modalidades) de empenho de acordo com o MCASP. Veja o resumo abaixo com as palavras-chave de cada classificação:
a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
Feita toda a revisão do assunto, já podemos identificar a correção do item.
Empenho global é aquele utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, tais quais os compromissos decorrentes de aluguéis.
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L. 4.320/64 Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
§ 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
§ 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
§ 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
CERTA
Empenho global
"Empenho global é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis". (MCASP)
*************
EMPENHO:
- Ordinário: montante previamente conhecido e pagamento ocorre de uma só vez.
- Global: montante conhecido e pagamento parcelado.
- EMPENHO POR ESTIMATIVA: montante não se pode determinar. Em geral, são gastos que ocorrem regularmente, porém que possuem base não homogênea, ou seja, o valor sempre varia. São exemplos as contas de água,energia elétrica e telefone, passagens, diárias, gratificações, fretes etc.
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