No que concerne aos órgãos do Poder Judiciário e às funções ...
No que concerne aos órgãos do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.
O processamento e o julgamento de membro do Tribunal de
Contas da União que vier a praticar crime de homicídio doloso
serão realizados pelo STF.